Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Zeca Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637820011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 30,2 mil
- Pago
- R$ 651 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 30,2 mil
- Pago
- R$ 651 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 620.909 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 10/2017 a 03/2020 | R$ 612 mil |
| Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE) | 10/2016 | R$ 1,5 mil |
| Antonio de MirandaPessoa física · CPF ***.303.304-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 644,76 |
| Aurivalter Cordeiro Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.654.134-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 2,8 mil |
| CPE PERNAMBUCO COMERCIO DE APARELHOS TOPOGRAFICOS EIRELICNPJ 12148005000145 · RECIFE (PE) | 10/2016 | R$ 5,5 mil |
| Flavio Jose Gomes CabralPessoa física · CPF ***.579.054-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| Gilberto Alves da MotaPessoa física · CPF ***.702.635-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 843,95 |
| Gilberto Goncalves ValencaPessoa física · CPF ***.972.255-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 525,19 |
| Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 843,95 |
| Joao Tito Cota LopesPessoa física · CPF ***.428.346-** · BELÉM (PA) | 12/2016 | R$ 47,19 |
| Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA) | 12/2016 | R$ 246,38 |
| Leonardo Gomes PereiraPessoa física · CPF ***.226.184-** · ARACAJU (SE) | 12/2016 | R$ 445,57 |
| MARIA BEZERRA TORRES SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICACNPJ 23523396000157 · PETROLINA (PE) | 10/2016 | R$ 12,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ 10105955000167 · ARCOVERDE (PE) | 07/2018 | R$ 141,33 |
| MUNICIPIO DE BUIQUECNPJ 10105963000103 · BUÍQUE (PE) | 07/2018 | R$ 980,44 |
| MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ 10105971000150 · IBIMIRIM (PE) | 07/2018 | R$ 36,57 |
| MUNICIPIO DE ITAIBACNPJ 11286382000188 · ITAÍBA (PE) | 07/2018 | R$ 569,01 |
| MUNICIPIO DE ITAPETIMCNPJ 11358157000100 · ITAPETIM (PE) | 07/2018 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE MANARICNPJ 01626099000102 · MANARI (PE) | 07/2018 | R$ 141,33 |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 07/2018 | R$ 442,41 |
| MUNICIPIO DE PESQUEIRACNPJ 10264406000135 · PESQUEIRA (PE) | 07/2018 | R$ 435,09 |
| Raimundo Ferreira do NascimentoPessoa física · CPF ***.548.593-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 246,38 |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 10/2016 | R$ 25,00 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2017 | R$ 4,8 mil |
| Valdenicio Nunes AraujoPessoa física · CPF ***.523.194-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 246,38 |
| Victor Miguel Oliveira MartinPessoa física · CPF ***.527.048-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 445,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.