Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Zeca Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637820009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 550 mil
- Pago
- R$ 1,05 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 550 mil
- Pago
- R$ 1,05 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 499.478 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833981 com FUNDACAO ALTINO VENTURA · publicado em 16/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835000 com ASSOC DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MAT INFANCIA BUIQUE · publicado em 17/08/2016 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MAT INFANCIA BUIQUECNPJ 11476660000160 · BUÍQUE (PE) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 04/2017 | R$ 14,7 mil |
| CONTRONIC SISTEMAS AUTOMATICOS LTDACNPJ 94260569000130 · PELOTAS (RS) | 05/2017 | R$ 28,5 mil |
| FUNDACAO ALTINO VENTURACNPJ 10667814000138 · RECIFE (PE) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10488181000109 · PESQUEIRA (PE) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIMCNPJ 10427619000130 · IBIMIRIM (PE) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 5,2 mil |
| H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC) | 04/2017 | R$ 69,5 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 04/2017 | R$ 34 mil |
| LEANDRO SANTOS DA SILVA ODONTOLOGICOSCNPJ 20113014000129 · MARÍLIA (SP) | 10/2017 | R$ 14 mil |
| MEDICAL COMERCIO EQUIPAMENTO MEDICOS LTDACNPJ 14836960000109 · CURITIBA (PR) | 04/2017 | R$ 12,2 mil |
| MZ PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 04143267000199 · SÃO PAULO (SP) | 04/2017 | R$ 17 mil |
| PALAS COMERCIAL LTDACNPJ 10646003000150 · GOIÂNIA (GO) | 04/2017 | R$ 30 mil |
| PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 21262327000101 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 04/2017 | R$ 9 mil |
| RUSSER BRASIL LTDACNPJ 05454389000169 · INDAIATUBA (SP) | 04/2017 | R$ 65,4 mil |