Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Zeca Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637820005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 32,7 mil
- Pago
- R$ 998 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 32,7 mil
- Pago
- R$ 998 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 965.290 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 195 mil |
| AKAD TECNOLOGIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ 59476598000728 · ITAJAÍ (SC) | 12/2016 | R$ 4,1 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 468 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 991,20 |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 12/2016 | R$ 28,6 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 10/2017 | R$ 440,38 |
| MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ 10105971000150 · IBIMIRIM (PE) | 10/2017 | R$ 5,6 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETIMCNPJ 11358157000100 · ITAPETIM (PE) | 10/2017 | R$ 143,49 |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 2,6 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 10/2017 | R$ 2,1 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 10/2017 | R$ 157,44 |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 10/2017 | R$ 2,3 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 10/2017 | R$ 856,96 |
| MUNICIPIO DE SERRITACNPJ 11361250000173 · SERRITA (PE) | 10/2017 | R$ 149,79 |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE) | 10/2017 | R$ 891,68 |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 10/2017 | R$ 902,00 |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 05/2017 | R$ 179 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 88,7 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2017 | R$ 17,3 mil |