Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Rocha · Deputado(a) federal (AC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637800008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.119.219 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 826856 com MUNICIPIO DE CAPIXABA · publicado em 10/10/2016 · R$ 150 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS COM MEIO-FIO E SARJETAS
Convênio 826937 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 10/10/2016 · R$ 250 mil
Construcao de Predio Publico
Convênio 826913 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 11/10/2016 · R$ 250 mil
Ampliacao do Sistema de Abastecimento de Agua
Convênio 826773 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 13/10/2016 · R$ 300 mil
Construcao de Muro na Parte Externa do Estadio Municipal.
Convênio 827009 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 13/10/2016 · R$ 280 mil
Construcao de Praca
Convênio 827651 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 13/10/2016 · R$ 280 mil
Construcao de Casa da Cultura
Convênio 827367 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 19/10/2016 · R$ 750 mil
Infraestrutura Ampliacao de Predio Publico
Convênio 826718 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 06/12/2016 · R$ 280 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo pick-up.
Convênio 826824 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 06/12/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Veiculo tipo Pick_Up
Convênio 827002 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 06/12/2016 · R$ 120 mil
Construcao de 03 (tres) Pistas de Skate, sendo uma no Bairro Ana Vieira, no Bairro Bosque e no Bairro Eugenio Areal.
Convênio 827022 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 06/12/2016 · R$ 280 mil
Urbanizacao de Canteiro Central na Avenida Antonio frota.
Convênio 826935 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 07/12/2016 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS COM MEIO-FIO E SARJETAS EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 827008 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 28/12/2016 · R$ 329 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 04/2018 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC) | 11/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 05/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 12/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 12/2017 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 05/2018 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 05/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 05/2018 | R$ 329 mil |