Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Walter Alves · Deputado(a) federal (RN) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637790004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE UM GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN.
Convênio 831463 com MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · publicado em 21/06/2016 · R$ 527 mil
4o Etapa do Campo de Futebol,no Municipio de Agua Nova/RN
Convênio 831475 com MUNICIPIO DE AGUA NOVA · publicado em 21/06/2016 · R$ 244 mil
Reforma e/ou melhorias do campo de futebol do Municipio de Lajes/RN - 4a etapa.
Convênio 838394 com MUNICIPIO DE LAJES · publicado em 03/01/2017 · R$ 390 mil
Aquisicao de equipamentos permanentes
Convênio 841097 com MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES · publicado em 16/01/2017 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 07/2019 | R$ 27,5 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA NOVACNPJ 08357626000161 · ÁGUA NOVA (RN) | 08/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE LAJESCNPJ 08113466000105 · LAJES (RN) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDESCNPJ 08357675000102 · RAFAEL FERNANDES (RN) | 03/2017 a 07/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 08357634000108 · RIACHO DE SANTANA (RN) | 07/2018 | R$ 244 mil |