Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Walter Alves · Deputado(a) federal (RN) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637790003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.177.075 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem e Pavimentacao das Ruas: Honorio Bernardino, Continuacao da Rua Jose Lopes Fernandes; Francisco Pereira de de Souza, 22 de agosto, Argemiro Pedro, Continuacao da Rua de frente ao Ginasio Poliesportivo (O GUILHERMAO), Guilherme Rocha - Trecho 01 e 02 e travessas Francisco Germano e Geraldo Torquato no Municipio de Luis Gomes/RN.
Convênio 829805 com MUNICIPIO DE LUIS GOMES · publicado em 14/06/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Sao Jose do Serido/RN.
Convênio 828568 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/RN.
Convênio 828642 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 21/06/2016 · R$ 394 mil
Drenagem e Pavimentacao das Ruas: Rua projetada por tras da igreja catolica, Rua projetada na frente da igreja catolica que da acesso ao colegio Municipal e Ruas projetadas 01 e 02 proximo ao cemiterio na comunidade Monte Alegre no Municipio de Parana/RN.
Convênio 830563 com MUNICIPIO DE PARANA · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas do Municipio de Portalegre/RN.
Convênio 828448 com MUNICIPIO DE PORTALEGRE · publicado em 30/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Sao Joao do Sabugi/RN.
Convênio 828645 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI · publicado em 30/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS: CONTINUACAO DA RUA ALEXANDRE BENEDITO; CONTINUACAO DA RUA JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA; CONTINUACAO DA RUA DOMINGOS DIOGENES (TRECHO 01); CONTINUACAO DA RUA DOMINGOS DIOGENES (TRECHO 02) no Municipio de Sao Francisco do Oeste/RN.
Convênio 829600 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
Drenagem e Pavimentacao das Ruas: Rua Raimundo Marinheiro, rua Antonio Fernandes da Silva, rua Linaldo Paulino-Trecho 01 e 02, Continuacao da rua Marcos de Brito e Continuacao da rua Sebastiao Ribeiro Campos no Municipio de Major Sales/RN.
Convênio 829878 com MUNICIPIO DE MAJOR SALES · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 36,5 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS GOMESCNPJ 08357600000113 · LUÍS GOMES (RN) | 08/2017 a 05/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR SALESCNPJ 01612383000111 · MAJOR SALES (RN) | 09/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 08365900000144 · MONTE ALEGRE (RN) | 08/2017 a 06/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PARANACNPJ 08148454000116 · PARANÁ (RN) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ 08358053000190 · PORTALEGRE (RN) | 11/2017 a 06/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ 08154015000116 · SÃO FRANCISCO DO OESTE (RN) | 12/2017 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGICNPJ 08095960000194 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDOCNPJ 08096083000176 · SÃO JOSÉ DO SERIDÓ (RN) | 12/2016 a 07/2019 | R$ 246 mil |