Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Walter Alves · Deputado(a) federal (RN) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637790001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 975 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 975 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 487.500 (já incluídos no pago).
Convênios
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO EM SAO TOME/RN-AQUISICAO DE PATRULHA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 832945 com MUNICIPIO DE SAO TOME · publicado em 09/08/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de equipamentos para modernizacao do Abatedouro Publico do municipio de Jundia/RN.
Convênio 832816 com MUNICIPIO DE JUNDIA · publicado em 05/09/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA E IMPLEMENTOS NO MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN.
Convênio 833090 com MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES · publicado em 23/11/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS; UM TRATOR DE GRANDE PORTE E IMPLEMENTOS AGRICOLAS: CARROCAO TANQUE,CARROCAO DE ACO VASCULHANTE HIDRAULICO COM 4T, GRADE DE ARRASTE DE 18D/26P, GRADE NIVELADORA DE 32/20 E 01 MADAL
Convênio 840148 com MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE · publicado em 22/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JUNDIACNPJ 04214217000155 · JUNDIÁ (RN) | 08/2017 a 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDESCNPJ 08357675000102 · RAFAEL FERNANDES (RN) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 08080210000149 · SÃO TOMÉ (RN) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDECNPJ 08157810000168 · TABOLEIRO GRANDE (RN) | 03/2017 | R$ 244 mil |