Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Vitor Lippi · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637770005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,61 milhões
- Liquidado
- R$ 148 mil
- Pago
- R$ 4,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,61 milhões
- Liquidado
- R$ 148 mil
- Pago
- R$ 4,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.467.939 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE VOTORANTIM/SP.
Convênio 829634 com MUNICIPIO DE VOTORANTIM · publicado em 25/05/2016 · R$ 985 mil
Infraestrutura em Diversas Ruas do Bairro de George Oeterer. Os servicos implementados serao de pavimentacao asfaltica e recapeamento asfaltico.
Convênio 829507 com MUNICIPIO DE IPERO · publicado em 03/06/2016 · R$ 988 mil
Execucao de servicos pavimentacao e de recapeamento em vias publicas urbanas no municipio.
Convênio 828948 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 28/06/2016 · R$ 988 mil
Infraestrutura Urbana com o Recapeamento Asfaltico na Avenida Santos Dumont - Pilar do Sul - SP
Convênio 829384 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 26/09/2016 · R$ 493 mil
RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE VOTORANTIM/SP.
Convênio 840354 com MUNICIPIO DE VOTORANTIM · publicado em 28/12/2016 · R$ 686 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 841155 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 06/01/2017 · R$ 412 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 65,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 09/2017 a 12/2018 | R$ 412 mil |
| MUNICIPIO DE IPEROCNPJ 46634085000160 · IPERÓ (SP) | 10/2016 a 05/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ 46634051000176 · VOTORANTIM (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 1,67 milhão |