Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Vicentinho Júnior · Deputado(a) federal (TO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637750008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.313.381 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de pavimentacao de vias urbanas com drenagem e sinalizacao viaria no municipio de Sao Valerio da Natividade - TO.
Convênio 828145 com MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE · publicado em 18/05/2016 · R$ 264 mil
Pavimentacao Asfaltica de Vias Urbanas
Convênio 828142 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS · publicado em 19/05/2016 · R$ 300 mil
Pavimentacao no distrito de Escola Brasil em Porto Nacional - TO.
Convênio 828146 com MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL · publicado em 20/05/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao no municipio de Sao Felix do Tocantins
Convênio 828154 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS · publicado em 01/06/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao Asfaltica em vias publicas do municipio de Paraiso do Tocantins - TO
Convênio 828156 com MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · publicado em 20/06/2016 · R$ 500 mil
Execucao de pavimentacao e drenagem superficial no Municipio de Conceicao-To.
Convênio 828144 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS · publicado em 27/06/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao com sinalizacao viaria e drenagem no municipio de Cachoeirinha - TO
Convênio 828129 com MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · publicado em 28/06/2016 · R$ 500 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Almas - TO
Convênio 828141 com MUNICIPIO DE ALMAS · publicado em 05/01/2017 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALMASCNPJ 01138551000189 · ALMAS (TO) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ 25064064000187 · CACHOEIRINHA (TO) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINSCNPJ 01067149000150 · CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ 00299180000154 · PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) | 11/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO NACIONALCNPJ 00299198000156 · PORTO NACIONAL (TO) | 09/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ 24851503000139 · SANTA ROSA DO TOCANTINS (TO) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINSCNPJ 26753145000157 · SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADECNPJ 25043449000168 · SÃO VALÉRIO (TO) | 04/2017 | R$ 264 mil |