Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Vicentinho Júnior · Deputado(a) federal (TO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637750003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,59 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,59 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.260.615 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 02/2022 | R$ 1,98 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11204812000175 · BURITI DO TOCANTINS (TO) | 06/2017 | R$ 102 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11467851000165 · SILVANÓPOLIS (TO) | 05/2017 | R$ 249 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11490763000184 · PINDORAMA DO TOCANTINS (TO) | 04/2023 | R$ 81,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11608295000108 · BREJINHO DE NAZARÉ (TO) | 06/2017 | R$ 223 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11715159000109 · JUARINA (TO) | 03/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12254356000130 · ARAGUAÇU (TO) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 273 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12292443000182 · PALMEIRANTE (TO) | 05/2017 | R$ 408 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIACNPJ 12440801000157 · CHAPADA DE AREIA (TO) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAOCNPJ 12342968000185 · LAGOA DA CONFUSÃO (TO) | 05/2017 | R$ 146 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 12223446000164 · MAURILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 06/2017 | R$ 244 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISCNPJ 13936229000184 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 06/2017 | R$ 208 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ 11230086000165 · PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMSCNPJ 13892610000199 · SANDOLÂNDIA (TO) | 06/2017 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ 11230123000135 · SANTA RITA DO TOCANTINS (TO) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ 12270405000129 · SANTA ROSA DO TOCANTINS (TO) | 06/2017 | R$ 144 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ 11429603000120 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUPIRATINS - TOCNPJ 13672489000190 · TUPIRATINS (TO) | 06/2017 | R$ 234 mil |