Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Tia Eron · Deputado(a) federal (BA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637700004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,54 milhões
- Liquidado
- R$ 970 mil
- Pago
- R$ 2,18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,54 milhões
- Liquidado
- R$ 970 mil
- Pago
- R$ 2,18 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.213.213 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836711 com LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL · publicado em 19/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840344 com LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER · publicado em 29/12/2016 · R$ 56,7 mil
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840765 com PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · publicado em 30/12/2016 · R$ 1,7 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ART MEDICAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 06217117000108 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2017 | R$ 1,3 mil |
| CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 00366257000161 · FLORES DA CUNHA (RS) | 06/2017 | R$ 41,5 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 11,1 mil |
| EVIC FORROS E DIVISORIAS LTDACNPJ 10309997000110 · LAURO DE FREITAS (BA) | 06/2017 a 02/2018 | R$ 33,8 mil |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09291555000104 · ARACI (BA) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 399 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11235051000119 · SEABRA (BA) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 12211436000109 · IPUPIARA (BA) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 11096167000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGACNPJ 09676159000103 · GUARATINGA (BA) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARECNPJ 11354455000121 · NAZARÉ (BA) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ 13843896000112 · TEIXEIRA DE FREITAS (BA) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTILCNPJ 15170723000106 · SALVADOR (BA) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| LIGA BAHIANA CONTRA O CANCERCNPJ 15180961000100 · SALVADOR (BA) | 05/2017 | R$ 56,7 mil |
| LUCA CIENTIFICA EIRELICNPJ 10663308000170 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 01/2018 | R$ 4,9 mil |
| PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08086458000117 · SALVADOR (BA) | 05/2019 a 04/2025 | R$ 450 mil |
| QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 02902072000150 · SALVADOR (BA) | 05/2017 | R$ 35,6 mil |
| TOP DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07671564000103 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 48 mil |