Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Tenente Lúcio · Deputado(a) federal (MG) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637680006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 399 mil
- Liquidado
- R$ 72 mil
- Pago
- R$ 399 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 399 mil
- Liquidado
- R$ 72 mil
- Pago
- R$ 399 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 327.119 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 07/2017 | R$ 689,00 |
| AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 22865897000159 · MURIAÉ (MG) | 08/2017 | R$ 13,3 mil |
| ANALISE INFORMATICA LTDA.CNPJ 22683676000321 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2016 | R$ 719,26 |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 | R$ 10,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2018 a 06/2021 | R$ 1,1 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 11 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 06/2017 | R$ 6,6 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 03/2017 | R$ 9,9 mil |
| COMERCIAL FREDSON LTDACNPJ 21732813000146 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2016 | R$ 47,30 |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 15,4 mil |
| COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ 17281106000103 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2018 a 06/2021 | R$ 120,17 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 10/2017 | R$ 10,1 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 21,6 mil |
| GURY TELEINFORMATICA LTDACNPJ 68494020000108 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2016 | R$ 194,00 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 07/2017 | R$ 3,8 mil |
| J.N. ARTES GRAFICAS LIMITADACNPJ 05771422000184 · MONTES CLAROS (MG) | 10/2017 | R$ 39,89 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 26,9 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2017 | R$ 83,5 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 9,1 mil |
| PALIMONTES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17027418000195 · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 131,40 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 12,2 mil |
| RODAR VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 05397979000105 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 07/2017 | R$ 154 mil |
| SA ESTADO DE MINASCNPJ 17247933000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 266,31 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 873,05 |
| SEMPRE EDITORA LTDACNPJ 26198515000484 · CONTAGEM (MG) | 10/2017 | R$ 186,03 |
| START UP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00708768000114 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 1,7 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 08/2017 a 11/2017 | R$ 5,4 mil |