Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Tenente Lúcio · Deputado(a) federal (MG) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637680005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 509 mil
- Liquidado
- R$ 619,74
- Pago
- R$ 497 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 509 mil
- Liquidado
- R$ 619,74
- Pago
- R$ 497 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 496.986 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 06/2018 | R$ 341 mil |
| Camila Mariane Hilarino MedeirosPessoa física · CPF ***.464.746-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | -R$ 400,00 |
| Giovanni FernandesPessoa física · CPF ***.850.366-** · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| HOTELARIA RODRIGUES DA CUNHA LTDA.CNPJ 04389070000134 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2017 a 05/2019 | R$ 15 mil |
| PALMAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ 64481856000109 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 119 mil |
| PARATI SERVICOS HOTELEIROS LTDACNPJ 25859844000113 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 7,2 mil |
| PROVARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 10235815000103 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2017 a 06/2019 | R$ 15 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.