Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Tenente Lúcio · Deputado(a) federal (MG) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 249 mil
- Liquidado
- R$ 64,7 mil
- Pago
- R$ 246 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 249 mil
- Liquidado
- R$ 64,7 mil
- Pago
- R$ 246 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 196.702 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 18702558000184 · SANTA MARIA (RS) | 11/2016 | R$ 1,5 mil |
| AGROVETERINARIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ 10983202000154 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 6,6 mil |
| ANTONIO CARLOS DA COSTA FILHOCNPJ 18127748000115 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 3,5 mil |
| ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDACNPJ 09182725000112 · JUIZ DE FORA (MG) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 6 mil |
| BECNER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS LTDACNPJ 11237917000120 · COLOMBO (PR) | 11/2017 | R$ 22,1 mil |
| BR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ 13232701000106 · LOUVEIRA (SP) | 03/2017 | R$ 1 mil |
| BRASCAMPO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ 05808085000152 · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2017 | R$ 871,28 |
| CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDACNPJ 11227424000100 · GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 289,60 |
| CIRURGICA ALIANCA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 08088996000140 · UBERABA (MG) | 12/2016 | R$ 981,00 |
| CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ 61418042000131 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 03/2017 | R$ 2,1 mil |
| CIRURGICA PINHEIRO LTDACNPJ 65237851000106 · UBERLÂNDIA (MG) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 9,1 mil |
| COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 36325157000134 · VILA VELHA (ES) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 8,9 mil |
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 2,9 mil |
| DATHA PRODUTOS ODONTOLOGICOS E NUTRICIONAIS LTDACNPJ 06990955000110 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2016 | R$ 1 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 03/2017 | R$ 14,8 mil |
| DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 56081482000106 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 320,00 |
| E. R. FELIX - PROD. AGROPCNPJ 07296219000129 · SIQUEIRA CAMPOS (PR) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 2,9 mil |
| EVOLUCAO PET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIO LTDACNPJ 11395850000152 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 11,4 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 03/2017 | R$ 2,6 mil |
| GOL COMERCIAL EIRELICNPJ 14981637000110 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 1,2 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 10,4 mil |
| HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA.CNPJ 11872656000110 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2016 a 10/2016 | R$ 1 mil |
| IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 05333907000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 22,9 mil |
| JOSE DANTAS DINIZ FILHOCNPJ 22077847000107 · CABEDELO (PB) | 05/2017 | R$ 259,80 |
| LUCA LICIT - EIRELICNPJ 13735911000109 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2017 | R$ 1,5 mil |
| MAZZOCHINI COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 90930967000165 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 1,8 mil |
| MEDICAL-HOSP ASSESSORIA E SERVICOS LTDACNPJ 04523992000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 855,16 |
| MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05343029000190 · SERRA (ES) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 3,5 mil |
| MEDPLUS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 01706665000188 · SANTA MARIA (RS) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 2,8 mil |
| META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18493830000163 · FORMIGA (MG) | 06/2017 | R$ 700,00 |
| MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 58061557000112 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2017 | R$ 9,9 mil |
| MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 23791227000106 · VITÓRIA (ES) | 05/2017 | R$ 1,6 mil |
| MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 21681325000157 · VESPASIANO (MG) | 12/2016 | R$ 1,9 mil |
| MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS LTDACNPJ 20371330000109 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2017 | R$ 2 mil |
| NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 52202744000192 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2016 | R$ 4,4 mil |
| NEO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ 23119087000116 · MAGÉ (RJ) | 03/2017 | R$ 966,20 |
| ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ 04890798000145 · PORTO FELIZ (SP) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 7,1 mil |
| PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 21297758000103 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,8 mil |
| SANTOS E SANTANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 15653057000167 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 2,3 mil |
| SCANLAB DIAGNOSTICA LTDACNPJ 06335227000174 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 580,00 |
| SEDAR ANESTESICOS LTDACNPJ 20637873000117 · TURVO (SC) | 03/2017 | R$ 289,50 |
| SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 12927876000167 · EXTREMA (MG) | 06/2017 | R$ 4,5 mil |
| STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 02223342000104 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 8,5 mil |
| VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ 01763720000171 · PALHOÇA (SC) | 05/2017 | R$ 620,00 |
| ZAFALON SOLUCOES HOSPITALARES LTDACNPJ 08091417000119 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 53,9 mil |

