Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Sóstenes Cavalcante · Deputado(a) federal (RJ) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637660010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 483 mil
- Pago
- R$ 952 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 483 mil
- Pago
- R$ 952 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 470.221 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDACNPJ 33116856000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 4,5 mil |
| DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ 02016542000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 25,2 mil |
| ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ 02314108000184 · SÃO GONÇALO (RJ) | 03/2018 | R$ 8,6 mil |
| FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ 49324221000104 · BARUERI (SP) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 21,1 mil |
| IMAGEX MATERIAL HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDACNPJ 19723754000106 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 11/2017 | R$ 21,4 mil |
| J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 04380569000180 · SERRA (ES) | 09/2017 | R$ 5,1 mil |
| J.G. MORIYA REPRESENTACAO, IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA.CNPJ 67882621000117 · SÃO PAULO (SP) | 06/2018 | R$ 60 mil |
| M4X COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09087070000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2018 | R$ 4,7 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 93,3 mil |
| MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDACNPJ 04375510000102 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 389 mil |
| MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 04910323000173 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 06/2018 a 10/2018 | R$ 7,2 mil |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ 04937243000101 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 133 mil |
| PLAST LABOR IND.E COM.DE EQUIP.HOSP.E LABORATORIO LTDACNPJ 31864051000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2018 | R$ 18,2 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 06/2017 | R$ 47,6 mil |
| R & R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 10806106000130 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 1,5 mil |
| S&Z MOVEIS LTDACNPJ 18192535000177 · SANTO ÂNGELO (RS) | 06/2017 | R$ 5,4 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 12/2016 | R$ 107 mil |