Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0025 de 2016
- Quem indicou
- Soraya Santos · Deputado(a) federal (RJ) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637650025
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 367 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 358 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · REDES DE CUIDADOS E REINSERCAO SOCIAL DE PESSOAS E FAMILIAS QUE TEM PROBLEMAS COM ALCOOL E OUTRAS DROGAS
- Empenhado
- R$ 367 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 358 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 358.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementar o Centro Estadual de Prevencao ao Uso de Alcool e outras Drogas (CEPAD), para atender a populacao em vulnerabilidade social, capacitar, desenvolver pesquisas, sistematizar dados, disponibilizar informacoes relativas a legislacao, as politicas publicas e sobre a rede de atencao aos usuarios para profissionais da saude, gestores, estudantes, educadores, pesquisadores e publico em geral;
Convênio 839174 com SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS · publicado em 01/03/2017 · R$ 358 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A DEPENDENCIA QUIMICACNPJ 17688867000184 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 358 mil |