Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Simone Morgado · Deputado(a) federal (PA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637640002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,79 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,89 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,79 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,89 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.890.580 (já incluídos no pago).
Convênios
CALCAMENTO EM CONCRETO NO CENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE DOM ELISEU PA
Convênio 828762 com MUNICIPIO DE DOM ELISEU · publicado em 16/05/2016 · R$ 493 mil
URBANIZACAO E CALCAMENTO DE VIA URBANA
Convênio 829563 com MUNICIPIO DE PEIXE-BOI · publicado em 16/11/2016 · R$ 592 mil
Implantacao de Calcada para Acessibilidade de Pessoas com Restricao de Mobilidade e Deficiencia no Municipio de Augusto Correa PA
Convênio 837761 com MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Blokret em vias urbana no Municipio de Conceicao do Araguaia - PA.
Convênio 840535 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 444 mil
Asfaltamento e Drenagem Superficial
Convênio 837848 com MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA · publicado em 04/01/2017 · R$ 788 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 32,9 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 07/2018 a 03/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 05070404000175 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ 22953681000145 · DOM ELISEU (PA) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ 83268011000184 · IPIXUNA DO PARÁ (PA) | 03/2019 | R$ 83,1 mil |
| MUNICIPIO DE PEIXE-BOICNPJ 05149158000141 · PEIXE-BOI (PA) | 05/2018 a 09/2019 | R$ 592 mil |