Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Shéridan · Deputado(a) federal (RR) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637630006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
ELETRIFICACAO URBANA - AMPLIACAO DE REDE REDE ELETRICA INCLUINDO ILUMINACAO PUBLICA E SUBSTITUICAO DE POSTES DE MADEIRA POR POSTE DE CONCRETO TIPO DT NA SEDE DO MUNCICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR
Convênio 826764 com MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS · publicado em 13/10/2016 · R$ 2,15 milhões
ELETRIFICACAO RURAL - IMPLANTACAO DE REDE ELETRICA NO DISTRITO DE MARTINS PEREIRA NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS-RR
Convênio 827232 com MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS · publicado em 13/10/2016 · R$ 600 mil
2a Etapa Rede Eletrica Urbana
Convênio 826719 com MUNICIPIO DE NORMANDIA · publicado em 06/12/2016 · R$ 800 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario Tipo pick-up.
Convênio 826909 com MUNICIPIO DE NORMANDIA · publicado em 07/12/2016 · R$ 200 mil
Aquisicao de Tratores e implementos Agricola.
Convênio 839846 com MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS · publicado em 22/12/2016 · R$ 251 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 08/2017 a 03/2019 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 10/2017 a 12/2018 | R$ 3 milhões |