Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Samuel Moreira · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637590002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,8 milhões
- Liquidado
- R$ 679 mil
- Pago
- R$ 6,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,8 milhões
- Liquidado
- R$ 679 mil
- Pago
- R$ 6,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.849.210 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura Urbana no Municipio de Ipero. Os servicos implementados serao de pavimentacao asfaltica e recapeamento asfaltico.
Convênio 828438 com MUNICIPIO DE IPERO · publicado em 03/06/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas
Convênio 828734 com MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · publicado em 13/06/2016 · R$ 295 mil
Execucao de servicos pavimentacao e de recapeamento em vias publicas urbanas no municipio.
Convênio 828665 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 28/06/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao e recapeamento em vias urbanas do Municipio de Sete Barras
Convênio 828376 com MUNICIPIO DE SETE BARRAS · publicado em 04/07/2016 · R$ 256 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao
Convênio 828643 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 02/08/2016 · R$ 591 mil
Pavimentacao/recapeamento asfaltico em diversas vias do Municipio de Assis/SP
Convênio 829001 com MUNICIPIO DE ASSIS · publicado em 12/08/2016 · R$ 493 mil
Acessibilidade e Obras Complementares na Rua Pastor Mario Belchior, no Bairro Parafuso.
Convênio 829429 com MUNICIPIO DE CAJATI · publicado em 16/08/2016 · R$ 256 mil
Recapeamento de Ruas do Distrito da Fazenda Velha
Convênio 830718 com MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · publicado em 01/09/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao em Diversas ruas do Municipio.
Convênio 828572 com MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · publicado em 02/09/2016 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO.
Convênio 829237 com MUNICIPIO DE APIAI · publicado em 14/09/2016 · R$ 266 mil
Pavimentacao asfaltica em ruas do municipio de Registro/SP e obras complementares, tais como: Confeccao de Guias e sarjetas, Sinalizacao horizontal e acessibilidade.
Convênio 828616 com MUNICIPIO DE REGISTRO · publicado em 17/10/2016 · R$ 493 mil
O presente destina-se ao desenvolvimento das obras e servicos relativos a aplicacao de Recapeamento Asfaltico do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, em diversas Avenidas e Ruas da Cidade de Osvaldo Cruz, estado de Sao Paulo.
Convênio 834649 com MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · publicado em 21/10/2016 · R$ 256 mil
DRENAGEM E PAVIMENTACAO NO BAIRRO JARDIM DA FONTE
Convênio 834835 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA · publicado em 25/11/2016 · R$ 244 mil
implantacao de pavimentacao asfaltica e obras complementares (guias, sarjetas, drenagem, calcadas com acessibilidade e sinalizacao viaria horizontal e vertical) em vias publicas urbanas.
Convênio 829096 com MUNICIPIO DE JUQUIA · publicado em 08/12/2016 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 829302 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 12/12/2016 · R$ 256 mil
Implantacao asfaltica na Rua Eunice Carneiro de Paula e no anel do Centro de Eventos Municipal.
Convênio 829350 com MUNICIPIO DE JACUPIRANGA · publicado em 15/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de ruas do Loteamento Jardim Primavera, Bairro do Aterrado - trecho 2
Convênio 829788 com MUNICIPIO DE LORENA · publicado em 16/12/2016 · R$ 452 mil
Implantacao de Ilha de Lazer no Municipio de Ilha Comprida
Convênio 829454 com MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA · publicado em 19/12/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento na Unidade Territorial do Parque Paraiso
Convênio 830507 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 23/12/2016 · R$ 993 mil
Descricao do objeto:A proposta de Trabalho visa a qualificacao de importantes acessos da Estancia Turistica da cidade de Tremembe, com intervencoes de infra-estrutura urbana, para recapeamento asfaltico em ruas do municipio, conforme acao orcamentaria 1D73: apoio a politica Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Convênio 829052 com MUNICIPIO DE TREMEMBE · publicado em 26/12/2016 · R$ 295 mil
Obra de recapeamento asfaltico.
Convênio 834849 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA · publicado em 05/01/2017 · R$ 256 mil
Obras de infraestrutura Urbana - Recapeamento asfaltico no municipio de Tatui - SP
Convênio 841366 com PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI · publicado em 16/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 a 05/2017 | R$ 103 mil |
| MUNICIPIO DE APIAICNPJ 46634242000138 · APIAÍ (SP) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE ASSISCNPJ 46179941000135 · ASSIS (SP) | 05/2017 a 11/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CAJATICNPJ 64037815000128 · CAJATI (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ 45699626000176 · CAMPOS DO JORDÃO (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ 46634572000123 · CESÁRIO LANGE (SP) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ 64037872000107 · ILHA COMPRIDA (SP) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE IPEROCNPJ 46634085000160 · IPERÓ (SP) | 11/2016 a 05/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 12/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE JACUPIRANGACNPJ 46582185000190 · JACUPIRANGA (SP) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ 46585964000140 · JUQUIÁ (SP) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP) | 04/2018 a 10/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZCNPJ 53300356000107 · OSVALDO CRUZ (SP) | 04/2017 a 10/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ 59058131000172 · SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) | 03/2022 a 09/2022 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SETE BARRASCNPJ 46587275000174 · SETE BARRAS (SP) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ 46634218000107 · TAQUARITUBA (SP) | 12/2017 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TREMEMBECNPJ 46638714000120 · TREMEMBÉ (SP) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 295 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUICNPJ 46634564000187 · TATUÍ (SP) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |