Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Samuel Moreira · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637590001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,01 milhões
- Liquidado
- R$ 769 mil
- Pago
- R$ 5,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,01 milhões
- Liquidado
- R$ 769 mil
- Pago
- R$ 5,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.149.805 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 05/2019 | R$ 875 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10413777000131 · PALMITAL (SP) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11164468000138 · ITABERÁ (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194221000164 · TATUÍ (SP) | 06/2017 | R$ 468 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11389243000180 · RIBEIRA (SP) | 06/2017 | R$ 160 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12069270000138 · BANANAL (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12078245000110 · CUNHA (SP) | 12/2016 | R$ 123 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12186703000135 · IPORANGA (SP) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12851643000128 · SANTO ANTÔNIO DO PINHAL (SP) | 04/2018 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13604785000153 · APARECIDA (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13694379000129 · ITAPEVA (SP) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13781069000141 · ITAPETININGA (SP) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13860454000184 · PARIQUERA-AÇU (SP) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADOCNPJ 12195695000193 · ELDORADO (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO CHAPEUCNPJ 16527275000118 · BARRA DO CHAPÉU (SP) | 06/2017 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO TURVOCNPJ 11826961000176 · BARRA DO TURVO (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANANEIACNPJ 13787385000120 · CANANÉIA (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURACNPJ 12227461000180 · FARTURA (SP) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETACNPJ 13847642000172 · GUARATINGUETÁ (SP) | 12/2016 | R$ 196 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCA - SPCNPJ 11401251000102 · ITAÓCA (SP) | 06/2017 | R$ 143 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA PAULISTACNPJ 11763353000160 · ITAPIRAPUÃ PAULISTA (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRICNPJ 13844159000134 · ITARIRI (SP) | 03/2017 | R$ 196 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACATUCNPJ 12078884000186 · MIRACATU (SP) | 06/2017 | R$ 194 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUACNPJ 12096081000154 · MONGAGUÁ (SP) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ 11963346000101 · PEDRO DE TOLEDO (SP) | 03/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBECNPJ 97519444000170 · PERUÍBE (SP) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 249 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABACNPJ 12399130000128 · PINDAMONHANGABA (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ 13011161000122 · SÃO LUÍS DO PARAITINGA (SP) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRAICNPJ 13865912000178 · TAPIRAÍ (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAICNPJ 13875252000106 · SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) | 03/2017 | R$ 150 mil |