Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Ronaldo Lessa · Deputado(a) federal (AL) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637530005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,46 milhões
- Liquidado
- R$ 497 mil
- Pago
- R$ 4,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 7,46 milhões
- Liquidado
- R$ 497 mil
- Pago
- R$ 4,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.539.607 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832166 com LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE · publicado em 27/06/2016 · R$ 850 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832144 com ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS · publicado em 29/06/2016 · R$ 265 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832173 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO · publicado em 01/07/2016 · R$ 749 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835200 com HOSPITAL PESTALOZZI UNIAO · publicado em 08/08/2016 · R$ 749 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832152 com ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO · publicado em 08/09/2016 · R$ 270 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841375 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS · publicado em 04/01/2017 · R$ 441 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841286 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA · publicado em 05/01/2017 · R$ 828 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAISCNPJ 24479149000163 · MACEIÓ (AL) | 07/2017 | R$ 265 mil |
| ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIOCNPJ 12450268000104 · MACEIÓ (AL) | 07/2017 | R$ 270 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACACNPJ 21013754000156 · ARAPIRACA (AL) | 04/2019 a 05/2020 | R$ 216 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVOCNPJ 11312579000144 · PORTO CALVO (AL) | 12/2016 | R$ 497 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ 11891087000150 · SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) | 04/2019 a 06/2021 | R$ 441 mil |
| HOSPITAL PESTALOZZI UNIAOCNPJ 12383618000167 · UNIÃO DOS PALMARES (AL) | 07/2017 | R$ 749 mil |
| LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSECNPJ 12310579000178 · MACEIÓ (AL) | 07/2017 | R$ 850 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDOCNPJ 12542999000180 · PENEDO (AL) | 07/2017 | R$ 749 mil |