Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Ronaldo Carletto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637520013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,86 milhões
- Liquidado
- R$ 315 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,86 milhões
- Liquidado
- R$ 315 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.682.095 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 09/2018 | R$ 94,7 mil |
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 06/2017 | R$ 3,2 mil |
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 10/2017 a 05/2019 | R$ 86,1 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 202 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 05/2019 | R$ 7 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 3,4 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 09/2017 | R$ 33,6 mil |
| Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 28,00 |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 335 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 53,1 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 09/2017 | R$ 133 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 257 mil |
| EDITORA GAZETA DO POVO S/ACNPJ 76530047000129 · CURITIBA (PR) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 182,88 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 05/2018 | R$ 27,8 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 10/2016 a 05/2018 | R$ 2 mil |
| FERRAGENS CONQUISTA ATACADO E VAREJO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 15812762000160 · SALVADOR (BA) | 05/2017 | R$ 3,3 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 05/2017 | R$ 6,9 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 05/2018 | R$ 10 mil |
| M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE) | 09/2017 | R$ 31,5 mil |
| MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ 13654421000188 · ANGICAL (BA) | 12/2016 | R$ 470,09 |
| MUNICIPIO DE BARRACNPJ 13880703000101 · BARRA (BA) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 05/2019 | R$ 988,74 |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 05/2019 | R$ 13,20 |
| MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA) | 12/2016 | R$ 282,05 |
| MUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ 13654892000196 · COTEGIPE (BA) | 12/2016 | R$ 376,07 |
| MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA) | 05/2019 | R$ 21,58 |
| MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ 13811484000109 · IGAPORÃ (BA) | 12/2016 | R$ 2,7 mil |
| MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA) | 05/2019 | R$ 966,91 |
| MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ 13982590000147 · PALMAS DE MONTE ALTO (BA) | 12/2016 | R$ 752,14 |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 14105191000160 · RIACHO DE SANTANA (BA) | 05/2019 | R$ 178,87 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 12/2016 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ 16417792000134 · SÍTIO DO MATO (BA) | 05/2019 | R$ 573,79 |
| NEGOCIOS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12396639000117 · CAMPINAS (SP) | 06/2017 | R$ 712,47 |
| NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000343 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 08/2017 | R$ 98,6 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 115 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 29,3 mil |
| S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 22645916000131 · CRUZEIRO (SP) | 09/2017 | R$ 51,8 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 10/2016 a 05/2017 | R$ 55,3 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 50 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 06/2017 | R$ 1,3 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2017 | R$ 296 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.