Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Rodrigo Pacheco · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637510008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,04 milhões
- Liquidado
- R$ 1,07 milhão
- Pago
- R$ 3,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3,04 milhões
- Liquidado
- R$ 1,07 milhão
- Pago
- R$ 3,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.968.998 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833899 com SANTA CASA DE BOM SUCESSO · publicado em 01/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833898 com IMS - INSTITUTO MINEIRO DE SAUDE · publicado em 15/07/2016 · R$ 1,35 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835181 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 22/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835119 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 06/10/2016 · R$ 588 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836524 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 17/10/2016 · R$ 112 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836692 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS · publicado em 18/11/2016 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836373 com SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITOLIO · publicado em 21/11/2016 · R$ 20 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836723 com SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITOLIO · publicado em 30/11/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837166 com SANTA CASA DE CARIDADE DE GUARANESIA · publicado em 08/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837519 com HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA · publicado em 16/12/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836860 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 19/12/2016 · R$ 169 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 840010 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · publicado em 10/01/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 520 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14166883000119 · PRATÁPOLIS (MG) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDACNPJ 23430945000149 · PEDRA AZUL (MG) | 05/2017 | R$ 50 mil |
| IMS - INSTITUTO MINEIRO DE SAUDECNPJ 21074919000108 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ 23278898000160 · PASSOS (MG) | 05/2017 | R$ 600 mil |
| SANTA CASA DE BOM SUCESSOCNPJ 18863985000144 · BOM SUCESSO (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITOLIOCNPJ 23765183000131 · CAPITÓLIO (MG) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE CARIDADE DE GUARANESIACNPJ 20739801000180 · GUARANÉSIA (MG) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 869 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 24899395000174 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 12/2016 | R$ 200 mil |

