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Link: /emendas/201637510004

Emenda nº 0004 de 2016

Quem indicou
Rodrigo Pacheco · Deputado(a) federal (MG) · PMDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201637510004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,95 milhão
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 1,87 milhão

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 1,95 milhão
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 1,87 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.871.160 (já incluídos no pago).

  • Drenagem Pluvial e Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas no Municipio de Periquito-MG.

    Convênio 829380 com MUNICIPIO DE PERIQUITO · publicado em 12/09/2016 · R$ 493 mil

  • Revitalizacao das Pracas Cel. Antonio Augusto de Oliveira e Padre Manoel Dalzon

    Convênio 830001 com MUNICIPIO DE ANDRADAS · publicado em 06/10/2016 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO, E/OU RECAPAMENTO E/OU CALCAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DE DELFINOPOLIS.

    Convênio 829726 com MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS · publicado em 14/12/2016 · R$ 394 mil

  • Execucao de obras de pavimentacao, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calcada no municipio de Dom Silverio

    Convênio 829313 com MUNICIPIO DE DOM SILVERIO · publicado em 15/12/2016 · R$ 394 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS.

    Convênio 829597 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO · publicado em 15/12/2016 · R$ 394 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)04/2017R$ 28,5 mil
MUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ 17884412000134 · ANDRADAS (MG)05/2018 a 03/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ 17894064000186 · DELFINÓPOLIS (MG)07/2018 a 07/2019R$ 394 mil
MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ 18297226000161 · DOM SILVÉRIO (MG)07/2018 a 12/2019R$ 315 mil
MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ 01613077000108 · PERIQUITO (MG)03/2018 a 02/2022R$ 493 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINOCNPJ 18404988000110 · SÃO JOSÉ DO DIVINO (MG)10/2017 a 09/2020R$ 394 mil

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