Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Rodrigo Martins · Deputado(a) federal (PI) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637500006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.961.319 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de kits de irrigacao para apoio aos agricultores familiares de Colonia do Piaui - PI.
Convênio 795238 com MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI · publicado em 01/04/2015 · R$ 197 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Barras(PI).
Convênio 834198 com MUNICIPIO DE BARRAS · publicado em 01/07/2016 · R$ 249 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Paulistana PI
Convênio 834292 com MUNICIPIO DE PAULISTANA · publicado em 01/07/2016 · R$ 380 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI - PI
Convênio 834051 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI · publicado em 24/10/2016 · R$ 285 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Antonio Almeida - PI.
Convênio 834352 com MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA · publicado em 19/12/2016 · R$ 380 mil
Pavimentacao de vias publicas do municipio de Wall Ferraz-PI.
Convênio 834288 com MUNICIPIO DE WALL FERRAZ · publicado em 22/12/2016 · R$ 380 mil
Urbanizacao do entorno de Hortas Comunitarias Urbanas.
Convênio 836117 com MUNICIPIO DE TERESINA · publicado em 29/12/2016 · R$ 1,73 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO SANDRI LTDACNPJ 79658134000154 · TAIÓ (SC) | 12/2017 | R$ 78 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 | R$ 3 mil |
| FRANCA CAMINHOES LTDACNPJ 16737978000170 · BARBALHA (CE) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 140 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 06/2017 | R$ 113 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 3,2 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDACNPJ 06554018000111 · ANTÔNIO ALMEIDA (PI) | 05/2019 a 03/2023 | R$ 304 mil |
| MUNICIPIO DE BARRASCNPJ 06554406000100 · BARRAS (PI) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 247 mil |
| MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUICNPJ 41522376000143 · COLÔNIA DO PIAUÍ (PI) | 12/2017 | R$ 95 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ 06553796000196 · PAULISTANA (PI) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUICNPJ 06553945000117 · SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (PI) | 03/2018 a 05/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE TERESINACNPJ 06554869000164 · TERESINA (PI) | 12/2020 a 05/2024 | R$ 1,73 milhão |
| MUNICIPIO DE WALL FERRAZCNPJ 01612612000106 · WALL FERRAZ (PI) | 12/2024 | R$ 380 mil |
| TLM COMERCIAL LTDACNPJ 24758964000161 · IÇARA (SC) | 12/2017 | R$ 12,2 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2017 | R$ 190 mil |

