Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Roberto Sales · Deputado(a) federal (RJ) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637490010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 241 mil
- Liquidado
- R$ 198 mil
- Pago
- R$ 241 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 241 mil
- Liquidado
- R$ 198 mil
- Pago
- R$ 241 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 116.078 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 08/2017 | R$ 17,2 mil |
| EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 02309765000133 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 11/2016 a 10/2017 | R$ 456,60 |
| MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDACNPJ 39082755000118 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 4,1 mil |
| MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07070062000119 · JUIZ DE FORA (MG) | 03/2017 | R$ 8,6 mil |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ 04937243000101 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 7,7 mil |
| PARDIS - PARDINI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 28990075000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 61,2 mil |
| PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 05050260000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2017 | R$ 8 mil |
| RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ 29341468000121 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 124 mil |
| S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 09660958000345 · SERRA (ES) | 03/2017 | R$ 7,8 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2017 | R$ 174,24 |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 06/2017 | R$ 1,3 mil |