Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Ricardo Teobaldo · Deputado(a) federal (PE) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637470005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,88 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,88 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.880.711 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Sao Jose do Egito -PE
Convênio 829272 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO · publicado em 09/06/2016 · R$ 324 mil
Recapeamento em C.B.U.Q. em diversas ruas
Convênio 828929 com MUNICIPIO DE SURUBIM · publicado em 13/06/2016 · R$ 442 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ no municipio de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
Convênio 828794 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE · publicado em 24/06/2016 · R$ 988 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE
Convênio 829998 com MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO · publicado em 04/01/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em diversas ruas
Convênio 834670 com MUNICIPIO DE SURUBIM · publicado em 11/01/2017 · R$ 592 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 42,5 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ 11286267000103 · LAGOA DO OURO (PE) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBECNPJ 10091569000163 · SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) | 11/2018 a 09/2022 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ 11354180000126 · SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) | 06/2018 a 05/2020 | R$ 324 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 1,03 milhão |