Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Remídio Monai · Deputado(a) federal (RR) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637450002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 399 mil
- Liquidado
- R$ 7,5 mil
- Pago
- R$ 383 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 399 mil
- Liquidado
- R$ 7,5 mil
- Pago
- R$ 383 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 382.915 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIALA TENDAS LTDACNPJ 20766320000164 · GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 6,7 mil |
| AMBIANCH INDUSTRIAL LTDACNPJ 06041948000252 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 08/2017 | R$ 167 mil |
| DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES) | 05/2017 | R$ 1,1 mil |
| FLORIANRIUS COMERCIO & INSTALACOES DE MOVEIS LTDACNPJ 72426141000181 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2017 | R$ 19 mil |
| HOMEOFFICE MOVEIS LTDACNPJ 66455593000199 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 118 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 7,5 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 06/2017 | R$ 18,7 mil |
| MASTERPONTO EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ 07652413000108 · BOA ESPERANÇA (MG) | 08/2017 | R$ 6 mil |
| MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.ACNPJ 17992979000124 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 5 mil |
| OLITHIER COMERCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS LTDACNPJ 09630087000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2017 | R$ 12,7 mil |
| ROCA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ 10203240000147 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 5,2 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 08/2017 | R$ 10,4 mil |
| TEK-LICI COMERCIAL LTDACNPJ 14566757000151 · PAULÍNIA (SP) | 05/2017 | R$ 778,00 |
| VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS LTDACNPJ 05626958000106 · GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 4,9 mil |