Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Raquel Muniz · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637430005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 806.789 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 02666567000127 · ARCOS (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11305322000165 · LAGOA DOS PATOS (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11385910000156 · BRASÍLIA DE MINAS (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11399952000146 · CURRAL DE DENTRO (MG) | 06/2017 | R$ 96,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11429429000115 · IBIAÍ (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11491247000174 · VÁRZEA DA PALMA (MG) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11492400000188 · SANTO HIPÓLITO (MG) | 12/2016 | R$ 99,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11917219000176 · SANTA MARIA DO SALTO (MG) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11918381000109 · PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12556107000108 · BOTUMIRIM (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13018562000104 · BERIZAL (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14039601000112 · MATIAS CARDOSO (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19166979000109 · DIVINÓPOLIS (MG) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 20025041000140 · SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97552158000106 · JAÍBA (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRACNPJ 15080364000104 · NINHEIRA (MG) | 05/2017 | R$ 96,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALTO DA DIVISACNPJ 11910757000139 · SALTO DA DIVISA (MG) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRUTA DE LEITECNPJ 14585883000153 · FRUTA DE LEITE (MG) | 12/2016 | R$ 98 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLAUCILANDIACNPJ 12367731000159 · GLAUCILÂNDIA (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACATUCNPJ 13840678000124 · IBIRACATU (MG) | 12/2016 | R$ 98,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAMBIRACNPJ 11458511000178 · ITACAMBIRA (MG) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPONVARCNPJ 11409840000129 · JAPONVAR (MG) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 114 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURAMENTOCNPJ 23087035000105 · JURAMENTO (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHACNPJ 13661594000123 · PORTEIRINHA (MG) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOSCNPJ 13264333000170 · RIACHO DOS MACHADOS (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIOBEIRASCNPJ 13640871000111 · TAIOBEIRAS (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERDELANDIACNPJ 13210353000168 · VERDELÂNDIA (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO VERDE-MGCNPJ 14575987000187 · MATO VERDE (MG) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |