Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637420013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 749 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 749 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 749.269 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem Superficial pelo metodo convencional de diversas ruas no Municipio de Passa e Fica/RN
Convênio 827250 com MUNICIPIO DE PASSA E FICA · publicado em 19/12/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao das Ruas Raquel Rodrigues da Silva, Maria do Carmo da Conceicao, Milonis Marcolino da Silva, Geraldo Soares Bento e Antonio Bernardino de Sena no municipio de Lagoa D Anta/RN.
Convênio 828295 com MUNICIPIO DE LAGOA DANTA · publicado em 13/01/2017 · R$ 250 mil
Drenagem superficial e pavimentacao de diversas ruas no municipio de Parelhas.
Convênio 828299 com MUNICIPIO DE PARELHAS · publicado em 13/01/2017 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LAGOA DANTACNPJ 08142887000164 · LAGOA D'ANTA (RN) | 08/2017 a 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ 08087561000181 · PARELHAS (RN) | 08/2017 a 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ 08144982000105 · PASSA E FICA (RN) | 04/2017 a 04/2018 | R$ 249 mil |