Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637420008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 92,3 mil
- Liquidado
- R$ 16,1 mil
- Pago
- R$ 92,3 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 92,3 mil
- Liquidado
- R$ 16,1 mil
- Pago
- R$ 92,3 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 82.598 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 6 mil |
| CRM COMERCIAL LTDACNPJ 04679119000193 · NATAL (RN) | 05/2017 | R$ 920,00 |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 11/2016 | R$ 818,00 |
| EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDACNPJ 04471402000125 · NATAL (RN) | 04/2017 | R$ 3,1 mil |
| FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05118766000199 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2017 | R$ 3,3 mil |
| GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA.CNPJ 62413869000115 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 36 mil |
| INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 90909631000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 18,7 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2017 | R$ 1,7 mil |
| LANCO LTDACNPJ 00595037000100 · BOITUVA (SP) | 04/2017 | R$ 3,4 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 13 mil |
| MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/ACNPJ 88766936000179 · CAXIAS DO SUL (RS) | 11/2016 | R$ 1,9 mil |
| MEDPARTNER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 17530495000163 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 07/2017 | R$ 2,5 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 1 mil |