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Link: /emendas/201637420005

Emenda nº 0005 de 2016

Quem indicou
Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201637420005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,02 milhões
Liquidado
R$ 2,48 milhões
Pago
R$ 4,47 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Múltiplo · Múltiplo

    Empenhado
    R$ 5,02 milhões
    Liquidado
    R$ 2,48 milhões
    Pago
    R$ 4,47 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.984.230 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 834052 com LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER · publicado em 29/07/2016 · R$ 150 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 836445 com LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER · publicado em 26/10/2016 · R$ 35 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 834595 com AMICO- ASSOCIACAO AMIGOS DO CORACAO DA CRIANCA · publicado em 07/12/2016 · R$ 149 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AMICO- ASSOCIACAO AMIGOS DO CORACAO DA CRIANCACNPJ 07940906000135 · NATAL (RN)07/2017R$ 149 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)12/2016R$ 803 mil
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ 14031955000110 · NATAL (RN)03/2017R$ 168 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11341031000122 · CURRAIS NOVOS (RN)07/2017R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11362487000179 · EXTREMOZ (RN)03/2017R$ 199 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11642164000139 · AÇU (RN)12/2016R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11843482000168 · UPANEMA (RN)12/2016R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18325678000100 · TOUROS (RN)12/2016R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19376335000137 · NATAL (RN)12/2016 a 07/2017R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RNCNPJ 12433830000191 · CAICÓ (RN)12/2016R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTUCNPJ 11280802000119 · JUCURUTU (RN)03/2017R$ 293 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUCNPJ 11243234000186 · MACAU (RN)12/2016R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ 12212308000180 · NOVA CRUZ (RN)12/2016R$ 190 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 13880529000199 · SÃO MIGUEL (RN)12/2016R$ 80 mil
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCERCNPJ 08428765000139 · NATAL (RN)03/2017 a 05/2017R$ 185 mil

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