Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637420005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,02 milhões
- Liquidado
- R$ 2,48 milhões
- Pago
- R$ 4,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 5,02 milhões
- Liquidado
- R$ 2,48 milhões
- Pago
- R$ 4,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.984.230 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834052 com LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER · publicado em 29/07/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836445 com LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER · publicado em 26/10/2016 · R$ 35 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834595 com AMICO- ASSOCIACAO AMIGOS DO CORACAO DA CRIANCA · publicado em 07/12/2016 · R$ 149 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMICO- ASSOCIACAO AMIGOS DO CORACAO DA CRIANCACNPJ 07940906000135 · NATAL (RN) | 07/2017 | R$ 149 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 803 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ 14031955000110 · NATAL (RN) | 03/2017 | R$ 168 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11341031000122 · CURRAIS NOVOS (RN) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11362487000179 · EXTREMOZ (RN) | 03/2017 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11642164000139 · AÇU (RN) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11843482000168 · UPANEMA (RN) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18325678000100 · TOUROS (RN) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19376335000137 · NATAL (RN) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RNCNPJ 12433830000191 · CAICÓ (RN) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTUCNPJ 11280802000119 · JUCURUTU (RN) | 03/2017 | R$ 293 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUCNPJ 11243234000186 · MACAU (RN) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ 12212308000180 · NOVA CRUZ (RN) | 12/2016 | R$ 190 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 13880529000199 · SÃO MIGUEL (RN) | 12/2016 | R$ 80 mil |
| LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCERCNPJ 08428765000139 · NATAL (RN) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 185 mil |

