Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637420001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 236 mil
- Pago
- R$ 3,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 236 mil
- Pago
- R$ 3,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.578.197 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com Drenagem Superficial de diversas ruas do Municipio de Jacana/RN.
Convênio 828523 com MUNICIPIO DE JACANA · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/RN.
Convênio 828661 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Drenagem e Pavimentacao das Ruas: Rua Maria Eulalia da Costa, Rua Francisco Florencio da Silva e Rua Cristina Maria da Silva na Comunidade Vila Panati no Municipio de Marcelino Vieira/RN.
Convênio 828767 com MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS no municipio de Ipanguacu RN.
Convênio 829983 com MUNICIPIO DE IPANGUACU · publicado em 21/06/2016 · R$ 838 mil
Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Vera Cruz/RN.
Convênio 828582 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 01/07/2016 · R$ 295 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Santa Cruz /RN.
Convênio 830517 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · publicado em 01/07/2016 · R$ 320 mil
Pavimentacao em paralelepipedo e drenagem superficial da Av. Mozart Calafange - Bosque das Palmeiras e a Rua ao Lado do Terreno Murado - Conjunto Pastor Jose Fernandes.
Convênio 829815 com MUNICIPIO DE CANGUARETAMA · publicado em 20/07/2016 · R$ 267 mil
Pavimentacao com Drenagem Superficial de diversas ruas do Municipio de Campo Redondo/RN.
Convênio 828756 com MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO · publicado em 26/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Ipanguacu - RN.
Convênio 834660 com MUNICIPIO DE IPANGUACU · publicado em 21/09/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Felipe Guerra/RN.
Convênio 828663 com MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · publicado em 23/11/2016 · R$ 280 mil
Pavimentacao de Ruas
Convênio 829210 com MUNICIPIO DE POCO BRANCO · publicado em 23/11/2016 · R$ 280 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 829144 com MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS · publicado em 28/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas
Convênio 830679 com MUNICIPIO DE TOUROS · publicado em 28/11/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 54 mil |
| CRM COMERCIAL LTDACNPJ 04679119000193 · NATAL (RN) | 08/2017 a 10/2017 | R$ 1,2 mil |
| FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05118766000199 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2017 | R$ 12,7 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO REDONDOCNPJ 08358723000179 · CAMPO REDONDO (RN) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANGUARETAMACNPJ 08365017000154 · CANGUARETAMA (RN) | 12/2018 a 04/2020 | R$ 267 mil |
| MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ 08349086000174 · FELIPE GUERRA (RN) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ 08085318000124 · IPANGUAÇU (RN) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE JACANACNPJ 08158800000147 · JAÇANÃ (RN) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ 08357618000115 · MARCELINO VIEIRA (RN) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 08365900000144 · MONTE ALEGRE (RN) | 09/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ 08196941000154 · MONTE DAS GAMELEIRAS (RN) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ 08311904000140 · POÇO BRANCO (RN) | 02/2019 a 07/2019 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 08358889000195 · SANTA CRUZ (RN) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ 08234155000102 · TOUROS (RN) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 08362915000159 · VERA CRUZ (RN) | 12/2016 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 7,7 mil |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ 04937243000101 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 88,7 mil |
| PERMUTION MULTI SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 06061572000167 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 42,9 mil |
| PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 66783630000279 · POUSO ALEGRE (MG) | 07/2017 | R$ 96 mil |
| PROMEDCARE COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 07552997000131 · NATAL (RN) | 05/2017 | R$ 7,1 mil |