Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Pedro Vilela · Deputado(a) federal (AL) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637400002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,51 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 898 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,51 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 898 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 897.898 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NO POVOADO LAGOA COMPRIDA, GIRAU DO ITIUBA E SAMPAIO ZONA RURAL,PARA ESTIMULAR O FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE SAO BRAS -AL
Convênio 830880 com MUNICIPIO DE SAO BRAS · publicado em 05/12/2016 · R$ 250 mil
Recuperacao da estrada vicinal a partir da sede ao Povoado Teixeira, zona rural no Municipio de Cacimbinhas/Al, para facilitar o escoamento da producao local.
Convênio 830772 com MUNICIPIO DE CACIMBINHAS · publicado em 10/01/2017 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE 01 (UM)GALPAO PARA FEIRA LIVRE NA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS/AL.
Convênio 830764 com MUNICIPIO DE MESSIAS · publicado em 20/01/2017 · R$ 250 mil
Recuperacao da Estrada Vicinal que liga o Municipio de Sao Jose da Tapera ao Povoado Torroes.
Convênio 830887 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA · publicado em 20/01/2017 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ 12227971000158 · CACIMBINHAS (AL) | 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MESSIASCNPJ 12200283000102 · MESSIAS (AL) | 06/2019 | R$ 212 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BRASCNPJ 12207437000180 · SÃO BRÁS (AL) | 05/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERACNPJ 12261228000114 · SÃO JOSÉ DA TAPERA (AL) | 06/2019 | R$ 186 mil |