Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Azi · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637380002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,41 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,41 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.412.391 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e/ou Recapeamento de logradouros no Municipio de Vitoria da Conquista
Convênio 830598 com MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · publicado em 15/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Convênio 830602 com MUNICIPIO DE ALAGOINHAS · publicado em 30/11/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL - BAHIA
Convênio 830147 com MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL · publicado em 12/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Rafael Jambeiro -Bahia. Emenda no 37380002 Deputado Paulo Azi
Convênio 834542 com MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas com paralelepipedo e guias de sarjeta no municipio de Pe de Serra no estado da Bahia.
Convênio 840880 com MUNICIPIO DE PE DE SERRA · publicado em 04/01/2017 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 34,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ 13646005000138 · ALAGOINHAS (BA) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ 14147904000159 · FLORESTA AZUL (BA) | 11/2017 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ 13232913000185 · PÉ DE SERRA (BA) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ 13195862000169 · RAFAEL JAMBEIRO (BA) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ 14239578000100 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 06/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |