Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Nilto Tatto · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637350001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.903.450 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica, recapeamento e melhorias em diversas Ruas do Municipio de Porto Feliz.
Convênio 828538 com MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · publicado em 25/05/2016 · R$ 493 mil
Recapeamento asfaltico no Municipio de Rancharia
Convênio 828711 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 05/08/2016 · R$ 493 mil
Infraestrutura Urbana com Recapeamento Asfaltico nas ruas dos Bairros: Nova Pilar I, Nova Pilar II, Nova Pilar III e Campo Grande.
Convênio 834545 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 26/09/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao asfaltica em varias ruas do Municipio
Convênio 828901 com MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO · publicado em 18/10/2016 · R$ 493 mil
Execucao de pavimentacao e drenagem da Ligacao viaria entre a Rua da Uva Niagara com a Rua Ucilia Lorencini Taraello, no Bairro Morada das Vinhas/Residencial Terra da Uva.
Convênio 829712 com MUNICIPIO DE JUNDIAI · publicado em 07/11/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao e drenagem superficial na rua Domingos Chieus, bairro Jardim Carolina, neste municipio.
Convênio 830103 com MUNICIPIO DE UBATUBA · publicado em 07/12/2016 · R$ 641 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 43,1 mil |
| MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ 45780103000150 · JUNDIAÍ (SP) | 07/2018 | R$ 247 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 10/2017 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ 46634481000198 · PORTO FELIZ (SP) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP) | 08/2017 a 06/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 44951515000142 · TEODORO SAMPAIO (SP) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 07/2018 a 07/2021 | R$ 641 mil |