Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637340005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,63 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,63 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.632.959 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA, ADAPTACOES E MELHORAMENTOS NO ESPACO FISICO DA FEIRA DO BAIRRO SANTOS DUMONT PARA O APOIO AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA MG
Convênio 828277 com MUNICIPIO DE PIRAPORA · publicado em 03/11/2016 · R$ 342 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA PARA ATENDER A AGRICULTURA FAMILIAR DE PIRAPORA MG
Convênio 835500 com MUNICIPIO DE PIRAPORA · publicado em 10/01/2017 · R$ 100 mil
Construcao de um Mercado Municipal, tendo sua localizacao na Rua Leolino Ferreira s/n Centro, no Distrito do Giru, municipio de Joaima , para auxiliar o escoamento da producao agricola do distrito e arredores.
Convênio 828286 com MUNICIPIO DE JOAIMA · publicado em 19/01/2017 · R$ 350 mil
O presente convenio visa a aquisicao de um trator para aumento da producao agricola das comunidades rurais de Joaima.
Convênio 835503 com MUNICIPIO DE JOAIMA · publicado em 19/01/2017 · R$ 100 mil
Pavimentacao Asfaltica da via de acesso Rua Monsenhor Fernandes, que vai da Rodovia BR 352 ate o Povoado de Sao Joao de Cima no Municipio de Conceicao do Para/MG, para melhoria da infraestrutura de escoamento de producao.
Convênio 840492 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA · publicado em 19/01/2017 · R$ 391 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO TOCO EQUIPADO COM CARROCERIA SIMPLES, PELO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG, PARA AUXILIO NA MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS, MELHORANDO A INFRAESTRUTURA DE LOGISTICA DA PRODUCAO AGRICOLA LOCAL.
Convênio 835496 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · publicado em 20/01/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinario para apoiar os agricultores do Municipio de Tiros/MG, visando proporcionar o incremento na producao aumentando a eficiencia do manejo de solo nas pequenas e medias propriedades agricolas e na diminuicao do custo de producao.
Convênio 840213 com MUNICIPIO DE TIROS · publicado em 20/01/2017 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARACNPJ 18315200000107 · CONCEIÇÃO DO PARÁ (MG) | 08/2017 | R$ 291 mil |
| MUNICIPIO DE JOAIMACNPJ 18495812000110 · JOAÍMA (MG) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ 23539463000121 · PIRAPORA (MG) | 08/2017 a 07/2021 | R$ 442 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ 18192252000125 · SANTA ROSA DA SERRA (MG) | 12/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TIROSCNPJ 18602094000134 · TIROS (MG) | 08/2017 | R$ 350 mil |