Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637340001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 444 mil
- Pago
- R$ 3,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 444 mil
- Pago
- R$ 3,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.007.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica de vias publicas no Municipio de Araujos/MG.
Convênio 828819 com MUNICIPIO DE ARAUJOS · publicado em 15/06/2016 · R$ 493 mil
OBRA DE PAVIMENTACAO DE VIAS.
Convênio 829224 com MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · publicado em 11/07/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 829392 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO · publicado em 12/08/2016 · R$ 246 mil
Construcao de calcamento poliedrico em diversas ruas do Municipio de Conceicao do Para
Convênio 830138 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA · publicado em 10/11/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 829293 com MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · publicado em 05/12/2016 · R$ 493 mil
IMPLANTACAO ASFALTICA E RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 829584 com MUNICIPIO DE MOEMA · publicado em 12/12/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Berizal (MG)
Convênio 828843 com MUNICIPIO DE BERIZAL · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Calcamento que bloquetes de ruas dos bairro Osvaldo Lourenco no municipio de Francisco Sa - MG.
Convênio 829787 com MUNICIPIO DE FRANCISCO SA · publicado em 13/01/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica da via de acesso Rua Monsenhor Fernandes, que vai da Rodovia BR 352 ate o Povoado de Sao Joao de Cima no Municipio de Conceicao do Para/MG, para melhoria da infraestrutura de escoamento de producao.
Convênio 840492 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA · publicado em 19/01/2017 · R$ 391 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVINOPOLISCNPJ 16725392000196 · ALVINÓPOLIS (MG) | 12/2016 a 12/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ARAUJOSCNPJ 18300996000116 · ARAÚJOS (MG) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BERIZALCNPJ 01614602000100 · BERIZAL (MG) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ 18317693000106 · BOM JESUS DO AMPARO (MG) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARACNPJ 18315200000107 · CONCEIÇÃO DO PARÁ (MG) | 08/2017 a 10/2019 | R$ 593 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ 18301010000122 · DORES DO INDAIÁ (MG) | 05/2017 a 04/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ 22681423000157 · FRANCISCO SÁ (MG) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MOEMACNPJ 18301044000117 · MOEMA (MG) | 07/2018 a 08/2020 | R$ 493 mil |