Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Miguel Haddad · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637290002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,49 milhões
- Liquidado
- R$ 794 mil
- Pago
- R$ 4,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,49 milhões
- Liquidado
- R$ 794 mil
- Pago
- R$ 4,89 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.092.865 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836994 com ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC.APAE DE JUNDIAI · publicado em 07/12/2016 · R$ 135 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836990 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 08/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836706 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 09/12/2016 · R$ 71,4 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836930 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 15/12/2016 · R$ 1,5 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838494 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE LOUVEIRA · publicado em 15/12/2016 · R$ 198 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837194 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE LOUVEIRA · publicado em 16/12/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836993 com ASSOC TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO AUDITIVA E LINGUAGEM · publicado em 19/12/2016 · R$ 99,9 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837159 com FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI · publicado em 19/12/2016 · R$ 556 mil
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837286 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA · publicado em 23/12/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840345 com INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO · publicado em 28/12/2016 · R$ 4,96 milhões
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839231 com FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI · publicado em 09/01/2017 · R$ 432 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO AUDITIVA E LINGUAGEMCNPJ 51910842000111 · JUNDIAÍ (SP) | 05/2017 | R$ 99,9 mil |
| ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC.APAE DE JUNDIAICNPJ 50956440000195 · JUNDIAÍ (SP) | 05/2017 | R$ 135 mil |
| FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAICNPJ 50985266000109 · JUNDIAÍ (SP) | 05/2017 a 05/2019 | R$ 988 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHACNPJ 11737272000195 · FRANCO DA ROCHA (SP) | 12/2016 | R$ 794 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTACNPJ 13786887000137 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 04/2019 a 06/2021 | R$ 400 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 50944198000130 · JUNDIAÍ (SP) | 05/2017 | R$ 1,5 milhão |
| INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHOCNPJ 60945854000172 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 a 10/2017 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE LOUVEIRACNPJ 46959862000147 · LOUVEIRA (SP) | 05/2017 | R$ 498 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737006869 · ITU (SP) | 05/2017 | R$ 271 mil |