Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Miguel Haddad · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637290001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,95 milhões
- Liquidado
- R$ 296 mil
- Pago
- R$ 5,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,95 milhões
- Liquidado
- R$ 296 mil
- Pago
- R$ 5,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.658.304 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E RECAPE DE VIAS URBANAS EM CABREUVA-SP.
Convênio 829225 com MUNICIPIO DE CABREUVA · publicado em 01/06/2016 · R$ 592 mil
Obras de Pavimentacao/drenagem no Municipio de Salto.
Convênio 830412 com MUNICIPIO DE SALTO · publicado em 16/06/2016 · R$ 390 mil
Asfaltamento e recapeamento de ruas no Municipio.
Convênio 829934 com MUNICIPIO DE CAJAMAR · publicado em 14/07/2016 · R$ 592 mil
Infraestrutura Urbana: Implantacao de Recapeamento Asfaltico, Drenagem e Calcadao na Avenida Governador Pedro de Toledo no municipio de Laranjal Paulista/SP.
Convênio 828580 com MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · publicado em 14/09/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico em ruas do Municipio
Convênio 828984 com MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA · publicado em 18/11/2016 · R$ 592 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias do Municipio.
Convênio 830546 com MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA · publicado em 07/12/2016 · R$ 591 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em ruas do municipio de Jarinu/SP.
Convênio 828552 com MUNICIPIO DE JARINU · publicado em 12/12/2016 · R$ 592 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas do municipio de Louveira - SP.
Convênio 829314 com MUNICIPIO DE LOUVEIRA · publicado em 12/12/2016 · R$ 691 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas do Municipio de Itupeva.
Convênio 829547 com MUNICIPIO DE ITUPEVA · publicado em 19/12/2016 · R$ 592 mil
Elaboracao de projeto executivo para construcao de muro de arrimo.
Convênio 834445 com MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA · publicado em 22/12/2016 · R$ 98,2 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITATIBA
Convênio 828885 com MUNICIPIO DE ITATIBA · publicado em 23/12/2016 · R$ 592 mil
Obras de Pavimentacao/drenagem no Municipio de Salto.
Convênio 837961 com MUNICIPIO DE SALTO · publicado em 30/12/2016 · R$ 251 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 86 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ 45780095000141 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) | 11/2017 a 10/2018 | R$ 591 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ 50122571000177 · ITATIBA (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE JARINUCNPJ 45780079000159 · JARINU (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ 46634606000180 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ 46363933000144 · LOUVEIRA (SP) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE SALTOCNPJ 46634507000106 · SALTO (SP) | 05/2017 a 10/2018 | R$ 641 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ 45780087000103 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 690 mil |