Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Marx Beltrão · Deputado(a) federal (AL) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637280005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 84,3 mil
- Pago
- R$ 3,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 84,3 mil
- Pago
- R$ 3,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.406.930 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE LIGACAO DA COMUNIDADE DE BOM SUCESSO A COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA - 2a ETAPA
Convênio 831606 com MUNICIPIO DE CORURIPE · publicado em 03/08/2016 · R$ 472 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de ruas nos povoados Pindorama e Bom Sucesso, no Municipio de Coruripe/AL, conforme Plano de Trabalho.
Convênio 831088 com MUNICIPIO DE CORURIPE · publicado em 23/12/2016 · R$ 1,9 milhão
Construcao de um centro de produtos artesanais, no povoado Mangabeira, e pavimentacao em paralelepipedo de ruas nos povoado Pindorama e Bom Sucesso, no Municipio de Coruripe/Al, conforme Plano de Trabalho.
Convênio 836167 com MUNICIPIO DE CORURIPE · publicado em 23/12/2016 · R$ 950 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 a 12/2016 | R$ 36 mil |
| CPE PERNAMBUCO COMERCIO DE APARELHOS TOPOGRAFICOS EIRELICNPJ 12148005000145 · RECIFE (PE) | 10/2016 | R$ 2,1 mil |
| FRONTIERS INFORMATICA LTDA.CNPJ 01953381000196 · MACEIÓ (AL) | 12/2016 | R$ 1,6 mil |
| GLOBAL RADIOCOMUNICACAO LTDACNPJ 04709328000132 · MACEIÓ (AL) | 12/2016 | R$ 3 mil |
| INFOMC TECNOLOGIA LTDACNPJ 12773604000150 · ARACAJU (SE) | 12/2016 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE CORURIPECNPJ 12264230000147 · CORURIPE (AL) | 07/2018 a 07/2024 | R$ 3,32 milhões |
| SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 51536795000600 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2016 | R$ 7,2 mil |
| SR LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ 11399304000190 · MACEIÓ (AL) | 10/2016 a 11/2017 | R$ 70,8 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 15 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 10/2016 a 05/2017 | R$ 32,8 mil |