Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Mário Negromonte Jr. · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637270007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,4 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,4 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 940.017 (já incluídos no pago).
Convênios
Obra de Recuperao de estrada Vicinais(Estrada do Riacho de Serra Branca- Trecho da localidade da Passagem at a Localidade do Quilombo Jatob) afim de melhorar o processo de logstica na distribuio de produtos agricolas
Convênio 828273 com MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO · publicado em 14/10/2016 · R$ 250 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais, TRECHO que liga Sede do Municipio de Medeiros Neto ao Distrito de Itupeva (Municipio de Medeiros Neto/Bahia).
Convênio 828280 com MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO · publicado em 05/12/2016 · R$ 241 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas para maximizacao da producao de mandioca no Municipio de Prado(BA).
Convênio 831109 com MUNICIPIO DE PRADO · publicado em 10/01/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para instalacao da fabrica de polpa de frutas, no Municipio de Cachoeira/BA.
Convênio 831900 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA · publicado em 20/01/2017 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRACNPJ 13828397000156 · CACHOEIRA (BA) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ 13786520000113 · MEDEIROS NETO (BA) | 06/2021 | R$ 241 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ 16440778000151 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA) | 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRADOCNPJ 13761713000110 · PRADO (BA) | 12/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 12/2016 | R$ 3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2016 | R$ 11 mil |