Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Mário Negromonte Jr. · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637270004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,16 milhão
- Liquidado
- R$ 1,6 mil
- Pago
- R$ 1,16 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,16 milhão
- Liquidado
- R$ 1,6 mil
- Pago
- R$ 1,16 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.162.575 (já incluídos no pago).
Convênios
Execuo de pavimentao de vias pblicas em paralelepipedo e drenagem superficial em povoados no municpio de Glria/BA.
Convênio 837376 com MUNICIPIO DE GLORIA · publicado em 08/05/2017 · R$ 1,43 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 44,60 |
| HC PNEUS S/ACNPJ 00000802001416 · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 258,48 |
| JOSAFA BARROS AMANCIO E CIA LTDACNPJ 40551442000140 · JUAZEIRO (BA) | 05/2017 | R$ 7,2 mil |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 184,58 |
| MUNICIPIO DE GLORIACNPJ 14217335000170 · GLÓRIA (BA) | 11/2018 a 09/2020 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE JEREMOABOCNPJ 13809041000175 · JEREMOABO (BA) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 256,28 |
| S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 22645916000131 · CRUZEIRO (SP) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 41,2 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 2,4 mil |
| TERRAH - LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 19849170000173 · SALVADOR (BA) | 11/2017 a 05/2019 | R$ 152 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 9,2 mil |
| UNIAO MOTORS VEICULOS LTDACNPJ 04285400000141 · PETROLINA (PE) | 06/2017 a 11/2017 | R$ 96,30 |