Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Squassoni · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637160004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 48,8 mil
- Pago
- R$ 1,96 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 48,8 mil
- Pago
- R$ 1,96 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.906.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva
Convênio 831461 com MUNICIPIO DE BERTIOGA · publicado em 09/06/2016 · R$ 439 mil
Aquisicao de Equipamentos Esportivos.
Convênio 831738 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 18/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Academia da Terceira idade
Convênio 831560 com MUNICIPIO DE PONGAI · publicado em 12/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Academia ao Ar Livre
Convênio 831558 com MUNICIPIO DE PEDRA BELA · publicado em 20/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Esportivos.
Convênio 831823 com MUNICIPIO DE BORBOREMA · publicado em 20/12/2016 · R$ 146 mil
REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL ANTONIO BARBOSA PINTO DA FONSECA
Convênio 838216 com MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · publicado em 23/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831882 com MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · publicado em 26/12/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Convênio 838199 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 26/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831682 com MUNICIPIO DE ITAPEVI · publicado em 27/12/2016 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP) | 12/2016 a 07/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP) | 12/2017 a 01/2019 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE BORBOREMACNPJ 46737219000179 · BORBOREMA (SP) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 03/2018 a 03/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ 46523031000128 · ITAPEVI (SP) | 09/2017 a 07/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BELACNPJ 45290426000165 · PEDRA BELA (SP) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PONGAICNPJ 46227849000101 · PONGAÍ (SP) | 07/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ 46522983000127 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ 44847663000111 · SERRA NEGRA (SP) | 10/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |