Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Squassoni · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637160003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,66 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,66 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.657.450 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao
Convênio 828643 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 02/08/2016 · R$ 591 mil
Recapeamento asfaltico-CBUQ em diversas rua da cidade de Ourinhos.
Convênio 829028 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 18/08/2016 · R$ 442 mil
DESENVOLVIMENTO E ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROJETOS DE SINALIZACAO VIARIA PARA O MUNICIPIO DE VALPARAISO-SP
Convênio 830413 com MUNICIPIO DE VALPARAISO · publicado em 09/11/2016 · R$ 147 mil
Elaboracao de Projeto para Adequacao da Rua Professor Antonio Rafael, Municipio de Sete Barras - SP
Convênio 837997 com MUNICIPIO DE SETE BARRAS · publicado em 08/12/2016 · R$ 98,2 mil
Elaboracao de Projeto de reforma na Orla do Lago Municipal, Elaboracao de Projeto de reforma do calcadao da Avenida Emilia Rodrigues Moraes Leite, Elaboracao de Projeto de reforma da praca Bairro do Garrocino e Elaboracao de Projeto implantacao de uma praca Rua Joao dos Santos
Convênio 837967 com MUNICIPIO DE IPAUSSU · publicado em 15/12/2016 · R$ 196 mil
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO/SP
Convênio 837838 com MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO · publicado em 19/12/2016 · R$ 98,2 mil
Revitalizacao em ciclovia e passeio no municipio de Praia Grande
Convênio 829129 com MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · publicado em 30/12/2016 · R$ 493 mil
Recuperacao de ciclovia e passeio no municipio de Praia Grande
Convênio 834447 com MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 35,1 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ 44563583000134 · IPAUSSU (SP) | 12/2017 a 05/2020 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 05/2017 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP) | 11/2017 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ 46578530000112 · PEDRO DE TOLEDO (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 98,2 mil |
| MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ 46177531000155 · PRAIA GRANDE (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 739 mil |
| MUNICIPIO DE SETE BARRASCNPJ 46587275000174 · SETE BARRAS (SP) | 05/2019 | R$ 49,1 mil |
| MUNICIPIO DE VALPARAISOCNPJ 72836588000129 · VALPARAÍSO (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 147 mil |