Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Squassoni · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637160002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 78,7 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Ensino profissional · PRESTACAO DE ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 78,7 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 399.917 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 09450715000110 · JOINVILLE (SC) | 05/2017 | R$ 1,6 mil |
| DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDACNPJ 00478911000129 · TURVO (SC) | 05/2017 | R$ 4,5 mil |
| FONTE VIVA - DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 12139930000100 · SANTOS (SP) | 06/2017 a 07/2017 | R$ 2 mil |
| FOUR BUSINESS DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDACNPJ 20739399000134 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 87,4 mil |
| INFOTEC MAGAZINE LTDACNPJ 23586149000108 · BENTO GONÇALVES (RS) | 08/2017 | R$ 4,1 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 137 mil |
| MARZO VITORINO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02745352000100 · MAIRIPORÃ (SP) | 05/2017 | R$ 71,5 mil |
| MOBILIARE MOVEIS CORPORATIVOS LTDACNPJ 10250102000119 · SANTO ANDRÉ (SP) | 05/2017 | R$ 79 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 558,54 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 5,4 mil |
| VS SATURNINO ENGENHARIA LTDACNPJ 15398732000159 · SÃO VICENTE (SP) | 05/2017 | R$ 6,8 mil |