Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Belinati · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637150014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,83 milhões
- Liquidado
- R$ 634 mil
- Pago
- R$ 2,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 2,83 milhões
- Liquidado
- R$ 634 mil
- Pago
- R$ 2,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.091.000 (já incluídos no pago).
Convênios
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL CONSTRUCAO DE CREAS
Convênio 827819 com MUNICIPIO DE LONDRINA · publicado em 15/06/2016 · R$ 546 mil
ESTRUTURACAO DA REDE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827016 com MUNICIPIO DA LAPA · publicado em 07/11/2016 · R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIO DE BENS
Convênio 827802 com MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA · publicado em 07/11/2016 · R$ 134 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827870 com MUNICIPIO DE APUCARANA · publicado em 07/11/2016 · R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE BENS
Convênio 827873 com MUNICIPIO DE IBIPORA · publicado em 07/11/2016 · R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827895 com MUNICIPIO DE URAI · publicado em 07/11/2016 · R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827920 com MUNICIPIO DE ROLANDIA · publicado em 07/11/2016 · R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE BENS
Convênio 828010 com MUNICIPIO DE CAMBARA · publicado em 07/11/2016 · R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 828017 com MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL · publicado em 07/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837043 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · publicado em 07/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837025 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · publicado em 16/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837098 com INSTITUTO ROBERTO MIRANDA - IRM · publicado em 16/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837094 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA BARBARA · publicado em 21/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837090 com APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOND · publicado em 23/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837092 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRIMEIRO DE MAIO · publicado em 27/12/2016 · R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827844 com MUNICIPIO DE LONDRINA · publicado em 29/12/2016 · R$ 240 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839824 com INSTITUTO LONDRINENSE DE EDUCACAO DE SURDOS · publicado em 06/01/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837150 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JATAIZINHO · publicado em 09/01/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDCNPJ 75222018000137 · LONDRINA (PR) | 03/2018 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ 77235216000160 · PORECATU (PR) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ 78973229000108 · FLORESTÓPOLIS (PR) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA BARBARACNPJ 02760250000155 · NOVA SANTA BÁRBARA (PR) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ 80613292000177 · PRIMEIRO DE MAIO (PR) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JATAIZINHOCNPJ 77469583000129 · JATAIZINHO (PR) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO LONDRINENSE DE EDUCACAO DE SURDOSCNPJ 78622370000158 · LONDRINA (PR) | 03/2018 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO LONDRINENSE DE EDUCACAO PARA CRIANCAS EXCEPCIONAISCNPJ 78294121000180 · LONDRINA (PR) | 03/2018 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO ROBERTO MIRANDA - IRMCNPJ 78022746000193 · LONDRINA (PR) | 03/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DA LAPACNPJ 76020452000105 · LAPA (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE APUCARANACNPJ 75771253000168 · APUCARANA (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBARACNPJ 75442756000190 · CAMBARÁ (PR) | 08/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SULCNPJ 75845503000167 · CENTENÁRIO DO SUL (PR) | 11/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE IBIPORACNPJ 76244961000103 · IBIPORÃ (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE LONDRINACNPJ 75771477000170 · LONDRINA (PR) | 03/2018 a 10/2021 | R$ 591 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANDIACNPJ 76288760000108 · ROLÂNDIA (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRACNPJ 76290683000120 · SÃO JERÔNIMO DA SERRA (PR) | 12/2016 | R$ 134 mil |
| MUNICIPIO DE URAICNPJ 75424507000171 · URAÍ (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |

