Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Aro · Deputado(a) federal (MG) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637140008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,31 milhões
- Liquidado
- R$ 698 mil
- Pago
- R$ 2,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,31 milhões
- Liquidado
- R$ 698 mil
- Pago
- R$ 2,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.510.300 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833898 com IMS - INSTITUTO MINEIRO DE SAUDE · publicado em 15/07/2016 · R$ 1,35 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833904 com ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA · publicado em 11/08/2016 · R$ 609 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835155 com CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA · publicado em 26/09/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835023 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE · publicado em 25/11/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837239 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 08/12/2016 · R$ 303 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841175 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 04/01/2017 · R$ 189 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ 25335803000128 · UBÁ (MG) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| CASA DE CARIDADE SANTA TEREZACNPJ 24975237000156 · SERRO (MG) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORACNPJ 17783226000109 · JUIZ DE FORA (MG) | 12/2016 | R$ 198 mil |
| IMS - INSTITUTO MINEIRO DE SAUDECNPJ 21074919000108 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 12/2016 | R$ 500 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDECNPJ 25335670000190 · UBÁ (MG) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A.CNPJ 02357251000153 · PELOTAS (RS) | 02/2017 | R$ 114 mil |
| LUCA CIENTIFICA EIRELICNPJ 10663308000170 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 10/2017 | R$ 680,00 |
| NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 14365637000196 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 05/2017 | R$ 142 mil |
| ORTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDACNPJ 06304884000154 · FOZ DO IGUAÇU (PR) | 03/2017 | R$ 6,3 mil |
| PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 66783630000279 · POUSO ALEGRE (MG) | 07/2017 | R$ 155 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 492 mil |