Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Aro · Deputado(a) federal (MG) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637140004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 63 mil
- Pago
- R$ 1,01 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 63 mil
- Pago
- R$ 1,01 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 947.755 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 22865897000159 · MURIAÉ (MG) | 08/2017 | R$ 13,3 mil |
| Antonio Aldir Nunes MarinsPessoa física · CPF ***.118.006-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2016 | R$ 253,14 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 | R$ 1,2 mil |
| Cleber Camargo MontesPessoa física · CPF ***.538.726-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2016 | R$ 405,14 |
| Cloves Alberto MendesPessoa física · CPF ***.514.126-** · ESPINOSA (MG) | 07/2016 | R$ 50,57 |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 41 mil |
| Fernanda Sales SaabPessoa física · CPF ***.954.686-** · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 402,07 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 2,3 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 a 02/2019 | R$ 20,9 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 06/2017 | R$ 10 mil |
| IRRIGARURAL - INSUMOS E SISTEMAS IRRIGADOS LTDA.CNPJ 11502964000154 · LONDRINA (PR) | 06/2017 | R$ 10,1 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 07/2017 | R$ 15,1 mil |
| Ivan IbrahimPessoa física · CPF ***.486.066-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2016 a 10/2016 | R$ 150,42 |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2016 a 10/2016 | R$ 101,14 |
| Joao dos Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.744.086-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2016 a 10/2016 | R$ 1 mil |
| Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2016 a 09/2016 | R$ 303,42 |
| Juliano Cangussu de Oliveira CamposPessoa física · CPF ***.688.336-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 669,04 |
| Kelly Cristina Gomes TeodoroPessoa física · CPF ***.747.566-** · JAÍBA (MG) | 10/2016 | R$ 50,57 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 94,5 mil |
| Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2016 | R$ 782,21 |
| Ludmila Alves LimaPessoa física · CPF ***.952.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2016 | R$ 7,07 |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 260,21 |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2016 | R$ 7,07 |
| Mateus de Lima Leite SoaresPessoa física · CPF ***.063.676-** · FELÍCIO DOS SANTOS (MG) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 5,1 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 167 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2016 | R$ 860,85 |
| Paula Carolina de AlmeidaPessoa física · CPF ***.634.386-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2016 | R$ 50,57 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 08/2017 a 03/2018 | R$ 10,5 mil |
| SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2017 | R$ 22,1 mil |
| Thaise Carolina HeringerPessoa física · CPF ***.039.486-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 50,57 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 9,1 mil |
| TLM COMERCIAL LTDACNPJ 24758964000161 · IÇARA (SC) | 03/2018 | R$ 186 mil |
| TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 397 mil |
| Vivaldo Nogueira da SilveiraPessoa física · CPF ***.275.406-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2016 | R$ 200,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.