Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Aro · Deputado(a) federal (MG) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637140003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS - MG.
Convênio 834548 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS · publicado em 06/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Itanhandu
Convênio 828571 com MUNICIPIO DE ITANHANDU · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica com TSD(tratamento superficial duplo) e Drenagem Superficial (meio fio e sarjetas) em ruas do municipio de Varzea da Palma.
Convênio 829676 com MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · publicado em 02/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 829482 com MUNICIPIO DE DIAMANTINA · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias
Convênio 829247 com MUNICIPIO DE MORRO DA GARCA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 20,8 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINASCNPJ 01602009000135 · BRASILÂNDIA DE MINAS (MG) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHANDUCNPJ 18186718000180 · ITANHANDU (MG) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DA GARCACNPJ 17695040000106 · MORRO DA GARÇA (MG) | 07/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ 18279059000126 · VÁRZEA DA PALMA (MG) | 06/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |